O que é um Cônsul Honorário?

A carreira diplomática enquadra várias funções, mas o cônsul honorário não é uma delas. Na verdade, essa é uma posição voluntária. Dessa forma, todas as funções que ele exerce têm o apoio de uma repartição consular. Cônsules honorários são pessoas que mantêm vínculos com o Brasil e servem como ponte entre o MRE (Ministério das Relações Exteriores) e a comunidade brasileira local. 

A iniciativa de criação das repartições consulares honorárias foi instituída pela Convenção de Viena de Relações Consulares de 1963, ratificada pelo Brasil. Desde então, as repartições consulares honorárias brasileiras vêm sendo criadas conforme a necessidade, dependendo do tamanho da comunidade brasileira nos países e da distância dela para as embaixadas e consulados. 

Quais são as funções do cônsul honorário? 

De forma geral, o cônsul honorário atua no auxílio, emergencial ou não, aos membros da comunidade brasileira de que é responsável. A repartição consular honorária, além de facilitar a comunicação do MRE com a comunidade local, ajuda a organizar eventos, contribui para o desenvolvimento das relações comerciais de menor porte e poderá até visitar brasileiros em centros de detenção, para garantir o respeito a seus direitos. Elas são muito relevantes, principalmente para localidades com pouco acesso às Embaixadas ou repartições consulares. 

Como esses cônsules são escolhidos? 

Geralmente, são as pessoas de destaque para a comunidade brasileira local que têm o nome apontado para trabalhar com a missão diplomática. Os candidatos para a função devem ter, no mínimo, conhecimento básico da língua portuguesa, pois poderão ser convocados como intérpretes. 

O cônsul honorário cumprirá um mandato de 4 anos, podendo ser renovado por igual período. Sem falar que será submetido a avaliação anual sobre seu desempenho, considerando também sua boa convivência, ou não tão boa, com a comunidade brasileira, o que definirá se seus mandatos serão mantidos ou se o cônsul será substituído.

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Fonte: Sapientia